Extinção de freguesias não significa "menos serviço público"

"Através da agregação ou fusão de órgãos autárquicos não há nenhuma perda de serviço público. Há aqui alguns biombos que estão a ser colocados na informação", disse Paulo Júlio, a propósito da manifestação promovida no sábado passado pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) contra a proposta inicial do Governo, que prevê a extinção de entre 1.000 a 1.500 freguesias.

O secretário de Estado falava aos jornalistas à margem da conferência 'Reforma Administrativa Local', organizada pela Câmara de Loures e pelo instituto universitário ISCTE.

Paulo Júlio escusou-se a comentar o protesto, preferindo sublinhar que o Governo procura, através da agregação de órgãos autárquicos, obter "ganhos de escala, melhor planeamento e sobretudo mais qualidade às políticas públicas".

O secretário de Estado referiu que a proposta de lei da reorganização administrativa -- atualmente em debate na especialidade no Parlamento -- é "uma dentro de várias peças" da reforma da administração local, a par da reestruturação do setor empresarial local ou de uma nova lei eleitoral autárquica.

"Entendemos que esta parte da reforma da administração local é mais polémica porque é mais política. Neste momento que Portugal atravessa, é importante que os políticos sejam um bocadinho mais especiais, até para acompanharem a enorme resposta do povo português a este momento difícil económico e financeiro que o país vive", sustentou.

Paulo Júlio afirmou que o Governo "evidentemente dialoga com os atores que queiram dialogar", mas acrescentou: "Eu também identifico os atores que não querem dialogar".

Na conclusão do encontro, o responsável disse que a Anafre "nunca teve o objetivo de debater verdadeiramente este tema", relatando que propôs às freguesias, na sua "santa ingenuidade", que integrassem o grupo de trabalho que iria debater o documento verde da reforma da administração local, mas a associação nacional rejeitou.

Questionado pela Lusa sobre a proposta da Junta Metropolitana de Lisboa, divulgada na semana passada, que prevê a atribuição de mais competências às áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, representando um ganho entre "125 e 180 milhões de euros" por ano, Paulo Júlio disse desconhecer o estudo, elaborado pela Faculdade de Economia do Porto.

No entanto, o governante referiu que, "seja nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou nas áreas intermunicipais, há um conjunto de competências que podem vir a ser feitas por essas entidades e não pelo Estado central" e "que hoje estão demasiado individualizadas em cada município".

Questionado sobre se os responsáveis das áreas metropolitanas poderão vir a ser eleitos diretamente nas eleições autárquicas em 2017 -- como admitiu o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, este domingo, ao 'Público' -- Paulo Júlio afastou essa possibilidade.

"Não quero fazer futurologia. Concordo com todos os que dizem que o presidente da Área Metropolitana ou de uma comunidade intermunicipal, com esse ganho de competências, não pode acumular com esse cargo ser presidente de uma câmara municipal. Isso implica que esse presidente tenha mais legitimidade política, agora há formas -- e é isso que estamos a trabalhar -- que prosseguirão esse objetivo de legitimidade política sem ser a legitimidade direta de que alguns falam", sustentou.